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1. DECRETO Nº 030/2026 DATA: 31/03/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   01/04/2026
2. TERMO ADESÃO Nº 04-2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 383/2025, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 DA PREFEITURA DE ALTA FLORESTA.
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   01/04/2026
3. PORTARIA Nº 404/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   01/04/2026
4. DECRETO MUNICIPAL Nº 4562/2025 - CREDITO ESPECIAL
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   01/04/2026
5. DECRETO MUNICIPAL Nº 4561/2025 - CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   01/04/2026