Publicações

1. AVISO DE LICITAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Itiquira
   01/04/2026
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - IPTU 2026
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   01/04/2026
3. DECRETO N°. 5.832/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   01/04/2026
4. RESULTADO DE JULGAMENTO Nº 93/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 001/2025
   Prefeitura Municipal de Poxoréu
   01/04/2026
5. LEI MUNICIPAL nº 0835 DE 30 DE MARÇO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Indiavaí
   01/04/2026