RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CMDCA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNC
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
16/04/2026