Publicações

1. EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 03/2026
   Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim
   16/04/2026
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33-2025
   Prefeitura Municipal de Tabaporã
   16/04/2026
3. DECISÃO ADMINISTRATIVA - F. DE SOUZA TRANSPORTES - EPP
   Prefeitura Municipal de Juara
   16/04/2026
4. CONTRATO Nº 526/2026 – SME POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2025
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   16/04/2026
5. CARTA DE CONVOCAÇÃO LUZÂNIA SOUZA SANTOS ALMEIDA
   Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
   16/04/2026