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  1. Aviso de Ratificação de Homologação de Licitação Inexigibilidade nº 001/2025
    Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu
    24/04/2026
  2. DECRETO N. 049/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
    Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
    24/04/2026
  3. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO 47/2025
    Prefeitura Municipal de Araguaiana
    24/04/2026
  4. EXTRATO DE CONTRATO
    Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
    24/04/2026
  5. PORTARIA 141/2026
    Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
    24/04/2026