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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Nova Bandeirantes07/08/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Nova Bandeirantes07/08/26
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PORTARIA Nº 21.079/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã07/08/26
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LEI Nº 2030, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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NOTIFICAÇÃO Nº373/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº373/2026Prefeitura Municipal de Araputanga07/08/26
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LEI Nº 2029, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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PORTARIA GP Nº 506/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia07/08/26
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DECRETO N.º 143/2026Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes07/08/26
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LEI Nº 2028, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁPrefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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PORTARIA Nº 019, DE 24 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo07/08/26