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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.Prefeitura Municipal de Vila Rica25/11/25
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LEI MUNICIPAL Nº 2.263 /2025Prefeitura Municipal de Vila Rica25/11/25
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RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, Inciso V)Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II)Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'')Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º)Prefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25
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ATA Nº 05 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE VILA RICA – MTPrefeitura Municipal de Vila Rica24/11/25