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Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS -FUNDEB.Prefeitura Municipal de Tesouro14/04/21
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Medidas para enfrentamento da disseminação do coronavírus.Prefeitura Municipal de Tesouro14/04/21
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Reformulação e Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).Prefeitura Municipal de Tesouro14/04/21
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Reformulação e Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Prefeitura Municipal de Tesouro14/04/21
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Lei nº 596/2021 de 24 de março de 2021Prefeitura Municipal de Tesouro12/04/21
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Lei nº 595/2021 de 24 de março de 2021Prefeitura Municipal de Tesouro12/04/21
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Lei nº 594/2021 de 24 de março de 2021 - Dispõe sobre instituir o regulamento para o funcionamento da Feira Livre.Prefeitura Municipal de Tesouro12/04/21
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Lei nº 593/2021 de 22 de março de 2021Prefeitura Municipal de Tesouro12/04/21
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Lei nº 592/2021 de 09 de março de 2021 - Dispõe sobre alterar artigos da Lei Municipal nº238 de novembro de 2001 o qual cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.Prefeitura Municipal de Tesouro12/04/21
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Lei nº 591/2021 de 05 de março de 2021Prefeitura Municipal de Tesouro12/04/21