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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa16/09/26
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ERRATA DO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa16/09/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026 - ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2027Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/09/26
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 (RETIFICAÇÃO)Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/26
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/26
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/09/26
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/09/26
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AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/09/26
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/09/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.“DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/09/26