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LEI Nº 655/2020 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa22/12/20
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LEI Nº 654/2020 - “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa22/12/20
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa22/12/20
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COVID-19: ERRATA DA DISPENSA 020/2020Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/12/20
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa17/12/20
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa16/12/20
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/12/20
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LEI 653/2020 - “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO"Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/20
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LEI Nº 652/2020 - “ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/20
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LEI Nº. 651/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/20