1. LEI Nº 107, DE 09 DE MARÇO DE 1999 - Altera quadro de lotação de cargos e dá outras providências.
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  2. ​LEI Nº 016/1993 - Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa e dá ou trás providências.
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  3. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022
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  4. AVISO DE LICITAÇÃO
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  5. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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  6. DECRETO Nº 113/96
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  7. DECRETO Nº 039/94
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  8. Ata de posse dos servidores nomeados para o exercício dos cargos de provimento efetivo.
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  9. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2021 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021
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  10. RESULTADO DE LICITAÇÃO
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