1. COVID-19: RATIFICAÇÃO (Art. 26 da Lei nº 8.666/93)
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    12/03/21
  2. ​ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/GAB/2021
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  3. ​ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/GAB/2021
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  4. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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  5. ​DECRETO No 043/GAB/PMR/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
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  6. ​DECRETO No 042/GAB/PMR/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
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  7. DECRETO No 041/GAB/PMR/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
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  8. ​HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)
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  9. ​DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/GAB/2021.
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  10. Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI)
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