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LEI MUNICIPAL N.º 765, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 “Altera o inciso IV do art. 45 da Lei Municipal n. 396, de 04 de janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município dPrefeitura Municipal de Rio Branco24/09/19
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LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PORTEIRA A DENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Rio Branco24/09/19
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LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco – MT (REFIS/2019) e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Rio Branco24/09/19
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DECRETO Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO BRANCO - MT, PELO FALECIMENTO DO SRº EMILIO CARLOS MORELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Rio Branco24/09/19
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ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002/2019, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT.Prefeitura Municipal de Rio Branco20/09/19
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2019 – SRPPrefeitura Municipal de Rio Branco17/09/19
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PORTARIA Nº 11/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispões sobre a nomeação de Fiscal de Contratos firmados junto ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Rio Branco-MT.Prefeitura Municipal de Rio Branco17/09/19
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019Prefeitura Municipal de Rio Branco11/09/19
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DECRETO Nº 75 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO BRANCO – MT, PELO FALECIMENTO DO SRº JIVALDO SAMPAIO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Prefeitura Municipal de Rio Branco10/09/19
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2019 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)Prefeitura Municipal de Rio Branco05/09/19