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RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIO BRANCO - MTPrefeitura Municipal de Rio Branco28/04/25
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RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAPrefeitura Municipal de Rio Branco25/04/25
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RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAPrefeitura Municipal de Rio Branco25/04/25
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RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Conselho Municipal de Assistência Social – CMASPrefeitura Municipal de Rio Branco25/04/25
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PORTARIA N° 192 DE 23 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco24/04/25
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LEI MUNICIPAL Nº 906 DE 23 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco24/04/25
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LEI MUNICIPAL N° 905 DE 23 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco24/04/25
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LEI MUNICIPAL N° 904 DE 22 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco23/04/25
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LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 22 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco23/04/25