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DECRETO MUNICIPAL N° 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 “Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do Salário mínimo e a sua politica de valorização de longo prazo”.Prefeitura Municipal de Rio Branco05/01/21
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PORTARIA Nº 258, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera a Servidora LUCIMAR JUSTINO DOS REIS LOPES PINHEIRO, do Cargo em Comissão de Secretária”.Prefeitura Municipal de Rio Branco05/01/21
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LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020Prefeitura Municipal de Rio Branco30/12/20
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AVISO DE ADESÃOPrefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020Prefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20
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RECURSOS HUMANOS ATO DEPTO PESSOAL N°. 39/2020 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N°. 030/2012Prefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20
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RECURSOS HUMANOS ATO DEPTO PESSOAL N°. 38/2020 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N°. 024/2019Prefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20
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RECURSOS HUMANOS ATO DEPTO PESSOAL N°. 37/2020 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N°. 025/2019Prefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20
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RECURSOS HUMANOS ATO DEPTO PESSOAL N°. 36/2020 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N°. 023/2019Prefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20
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RECURSOS HUMANOS ATO DEPTO PESSOAL N°. 35/2020 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N°. 019/2020Prefeitura Municipal de Rio Branco29/12/20