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LEI MUNICIPIAL Nº 812, DE 09 DE AGOSTO DE 2021Prefeitura Municipal de Rio Branco10/08/21
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LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.Prefeitura Municipal de Rio Branco06/08/21
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LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 04 DE AGOSTO DE 2021Prefeitura Municipal de Rio Branco05/08/21
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LEI MUNICIPAL N.º 810, DE 08 DE AGOSTO DE 2021.Prefeitura Municipal de Rio Branco04/08/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº 57, DE 02 DE AGOSTO DE 2021Prefeitura Municipal de Rio Branco03/08/21
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EXTRATO DE CONTRATOS JULHO – 2021Prefeitura Municipal de Rio Branco02/08/21
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PORTARIA N° 218/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021. “Dispõe sobre a elevação de Classe do Servidor Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, ePrefeitura Municipal de Rio Branco02/08/21
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PORTARIA Nº 216, DE 14 DE JULHO DE 2021. “Exonerar o Servidor UBIRAJARA SOARES TARTARO, em exercício do Cargo Odontólogo”.Prefeitura Municipal de Rio Branco02/08/21
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PORTARIA Nº 215, DE 01 DE JULHO DE 2021. “Elevação de Classe.”Prefeitura Municipal de Rio Branco02/08/21
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PORTARIA Nº 211, DE 01 DE JULHO DE 2021. “Conceder licença prêmio a Servidora MARCIELE ALVES”.Prefeitura Municipal de Rio Branco02/08/21