1. ​LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 12 DE MARÇO DE 2025.-“Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 396/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT
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    13/03/25
  2. Lei MUNICIPAL Nº 898, DE 12 DE MARÇO DE 2025 - “Autoriza o Pagamento do Piso Salarial Nacional ao Magistério Municipal de Rio Branco, e dá outras Providências”.
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    13/03/25
  3. ​PORTARIA Nº 112, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Nomeia e empossa SOLANGE JUSTINA DOS REIS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.
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    12/03/25
  4. ​PORTARIA Nº 111, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Nomeia e empossa SILVANA SIQUEIRA CASTRO, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.
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    12/03/25
  5. ​PORTARIA Nº 110, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Nomeia e empossa MARTA DE SOUZA OLIVEIRA, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.
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    12/03/25
  6. ​PORTARIA Nº 109, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Nomeia e empossa LUCENY DE SOUZA, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.
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    12/03/25
  7. ​PORTARIA Nº 108, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Nomeia e empossa ADELIA FERREIRA DOS SANTOS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.
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    12/03/25
  8. ​PORTARIA Nº 114 DE 10 DE MARÇO DE 2025. “Conceder Licença para a Servidora NADIR TEIXEIRA DE SOUZA”.
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    12/03/25
  9. ​PORTARIA Nº 113 DE 06 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate
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    12/03/25
  10. ​AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 (Processo Administrativo n.° 005/2025)
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    11/03/25