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LEI MUNICIPAL Nº 930 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco07/10/25
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LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 06 DE OUTUBROBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco07/10/25
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LEI MUNICIPAL Nº 928 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco07/10/25
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IV EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE SUPLENTES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARPrefeitura Municipal de Rio Branco01/10/25
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DECRETO N° 052 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco01/10/25
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PORTARIA Nº 392, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “Nomeia os servidores(a) para exercer Função Gratificada”.Prefeitura Municipal de Rio Branco29/09/25
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PORTARIA Nº 380 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. “Conceder Licença não Remunerada ao Servidor RONALDO RIGONI”.Prefeitura Municipal de Rio Branco29/09/25
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PORTARIA Nº 391, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “Converter licença prêmio em pecúnia dos Servidores”.Prefeitura Municipal de Rio Branco29/09/25
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PORTARIA Nº 390 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. “Prorrogar Licença Saúde para a Servidora ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS.Prefeitura Municipal de Rio Branco29/09/25
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PORTARIA Nº 388, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. “Conceder licença prêmio ao Servidor JOSE RODRIGUES DA SILVA”.Prefeitura Municipal de Rio Branco29/09/25