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  1. LEI N° 869/2020 DATA: 18 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
    24/11/20
  2. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 025 2020
    Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
    24/11/20
  3. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 024 2020
    Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
    18/11/20
  4. DECRETO N.º 1973/2020 DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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    16/11/20
  5. DECRETO N°. 1912/2020 DATA: 29 DE JUNHO DE 2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR – ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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    12/11/20
  6. DECRETO N°. 1971/2020 DATA: 06 DE NOVEMBRO DE 2020 “ALTERA O DECRETO N° 1969/2020 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO.
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    12/11/20
  7. AVISO REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 023 2020
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    11/11/20
  8. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DEPARTAMENTO DE PESSOAL – JULHO DE 2020
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    11/11/20
  9. ​AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 089/2020, PREGÃO PRESENCIAL 022/2020
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    10/11/20
  10. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA II QUADRIMESTRE -2020
    Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
    10/11/20