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PORTARIA Nº 025/2020 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO O SENHOR VINICIUS IGNÁCIO DE BORJA SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/20
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PORTARIA Nº 024/2020 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO O SENHOR VINICIUS IGNÁCIO DE BORJA SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/20
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Decreto Nº 171/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Tomada de Preços nº 002/2019 - Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra (Capela Mortuária) no Município de Porto Estrela – MT.Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/20
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCI N.º 001/2013 – VERSÃO 08 - DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA A SER REALIZADO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/02/20
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PORTARIA Nº 001/2020 – UCI - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - SCI Nº 001/2013 - VERSÃO Nº 07Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/02/20
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LEI MUNICIPAL Nº 654/2020- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso.Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/20
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PORTARIA Nº 023/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/20
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PORTARIA Nº 022/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/20
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PORTARIA Nº 021/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/20