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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/06/20
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020 / RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/06/20
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PORTARIA N.º 008/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício SALARIO-FAMILIA em favor da servidora Srª JULIANA CORSINO DA SILVA”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/06/20
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PORTARIA N.º 007/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA a servidora Srª ALINE PRISCILA GUEDES.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/06/20
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA ON LINE Nº 001/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/06/20
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DISPÕE SOBRE LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MISTA (METÁLICA/CONCRETO ARMADO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/06/20
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DECRETO EXECUTIVO N.º 058/2020 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊPrefeitura Municipal de Porto Estrela04/06/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Pregão Presencial nº 006/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/06/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 001/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/06/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Pregão Presencial nº 008/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/06/20