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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 12 Que dispõe sobre normas e procedimentos do processo de atribuição de aulas da Rede Municipal de Ensino e funcionamento das atividades letivas para oPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/12/21
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DECRETO MUNICIPAL N.º 116 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC n.º 001/2012-Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/12/21
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Decreto de Suplementação e Redução 114/2021 Poder LegislativoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/12/21
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PORTARIA Nº 150/2021 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/21
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PORTARIA Nº 134/2021 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/21
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PORTARIA Nº 148/2021 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. JOSUE MASIERI, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/21
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PORTARIA Nº 147/2021 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. MOISES SEEHAGEL DA SILVA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/21
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PORTARIA Nº 146/2021 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR TÉCNICO DO APLIC O SENHOR ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/21
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PORTARIA Nº 145/2021 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE O SENHOR REGINALDO JOSE PIRES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/21
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PORTARIA Nº 144/2021 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO A SENHORA LAURA LISANDRA MOREIRA DE MELO MASIERI)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/21