1. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2023 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – IPTU EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/23
  2. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0148/2023 - FISCAL DE CONTRATO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/23
  3. ​DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/23
  4. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023 - IGT ASSESSORIA E SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/23
  5. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/23
  6. ​AVISO DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 012/2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    26/10/23
  7. PORTARIA Nº 147/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    25/10/23
  8. ​EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    25/10/23
  9. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0146/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/10/23
  10. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/10/23