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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2025 - IGT ASSESSORIA E SOLUCOES EM SISTEMAS LTDAPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/01/26
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5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 027/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/01/26
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3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 039/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/01/26
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMEPE/2025 EDITAL N° 004/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/01/26
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PORTARIA Nº 001/2026 – UCI Dispõe sobre APROVAÇÃO da Instrução Normativa – SCI nº 001/2013 – Versão nº 14 – que Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, a ser realizado pelo SistemaPrefeitura Municipal de Porto Estrela20/01/26
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCI N.º 001/2013 – VERSÃO 14 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA A SER REALIZADO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALPrefeitura Municipal de Porto Estrela20/01/26
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ERRATA AO EDITAL 003/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMEPE/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26
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1.10 -PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO PORTARIA N° 06 DE 06 JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26
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PORTARIA Nº 001/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26
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EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESTRELA – PREVI-PORTO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREFEITO, E A EMPRESA FASPEL CONSULTORIAPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26