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PORTARIA Nº 049/2026 (QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A SERVIDORA ADEVAIR MADALENA PONCE).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/04/26
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PORTARIA Nº 048/2026 (QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A SERVIDORA LURDES SANTANA DA COSTA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 047/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N°018/2026 SRª MARIA TEREZA DA SILVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 046/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 019/2026 SRº SALOMAR DURÃES FERREIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 045/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 017/2026 GEOVAN FRANÇA DE SOUZAPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26