1. ​LEI MUNICIPAL Nº 580/2.017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/06/17
  2. ​ERRATA DA PORTARIA 208/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/06/17
  3. ​ERRATA DA PORTARIA 206/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/06/17
  4. Edital Complementar n.º 10 do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2017 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    07/06/17
  5. ​PORTARIA Nº 257/2017 - (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PARA SERVIDOR).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    07/06/17
  6. PORTARIA N.º 022/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    07/06/17
  7. PORTARIA N.º 021/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    07/06/17
  8. ​PORTARIA Nº 256/2017 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    07/06/17
  9. ​DECRETO MUNICIPAL Nº. 059/2017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/06/17
  10. PORTARIA MUNICIPAL Nº 253/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/06/17