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PORTARIA Nº 060/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA RENOVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/04/20
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PORTARIA N.º 006/2020 Dispõe sobre a concessão do benefício SALARIO MATERNIDADE a servidora Srª MARIA ELIZETE DO ROSARIO BATISTA.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/04/20
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TERMO DE REPASSE N° 001/2020 - (SUBVENÇÃO SOCIAL - LEI N° 580/2017)Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/20
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DECRETO Nº 46 DE 22 DE ABRIL DE 2.020- DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/20
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 006/2020 - Futura e eventual Contratação de Empresa para aquisição de Material de Construção, Pintura e Ferramentais em Geral.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/20
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Ordem Execução de Serviços nº 003/2020 - Execução de Obra de Conservação e Restauração de Pavimento (Lama Asfáltica e Tapa Buraco) no Município de Porto Estrela, Av. José Antônio de Faria.Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/20
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EXTRATO DE CONTRATO nº 008/2020 - Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Conservação e Restauração de Pavimento (Lama Asfáltica e Tapa Buraco) na Av. José Antônio de Faria.Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Tomada de Preços nº 002/2020 - Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Conservação e Restauração de Pavimento Av. José AntônioPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/20
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PORTARIA Nº.059/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SENHORA ELISANGELA CRISTIANE DE FRANÇA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/20
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PORTARIA Nº 058/2020 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/20