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Edital 003/2020 - Audiência Pública - Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre Exercício 2020.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/20
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PORTARIA Nº069/2020 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE INFORMAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE O SENHOR JEAN CARLOS M. DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/20
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PORTARIA Nº068/2020 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA DE REGULAÇÃO E CONSÓRCIO DE SAÚDE A SENHORA DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/20
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DECRETO EXECUTIVO N.º 057/2020 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/05/20
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DECRETO Nº 57 DE 13 DE MAIO DE 2.020 -DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E ATIVIDADES E AJUSTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/20
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ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 660 DE 14 DE ABRIL DE 2020 PULICADO EM 15 DE ABRIL DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/20
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPrefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/20
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Chamada Pública nº 001/2020 - Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/20
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 040/2020 - DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO DA PAIXÃO DE CRISTO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/05/20
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ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/05/20