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ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 096/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/01/21
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AVISO DE LICITAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 001/2021.Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/01/21
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 009/2021 - NOMEIA O PREGOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela22/01/21
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DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2021 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/21
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PORTARIA Nº 008/2021 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO A SENHORA LURDES DIAS CORREA DE SOUZA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/21
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DECRETO N.° 007/2021 - Dispõe sobre a fixação de novas idades para o cônjuge ou companheiro no que diz respeito a cessação da percepção de cada cota individual.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/01/21
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DECRETO N.° 001/2021 - Dispõe sobre o salário mínimo do Previ Porto.Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/01/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 06/2021 - LUTO OFICIALPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/01/21
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/01/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL – UPFMPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/01/21