1. ADENDO III A PORT. SOF Nº 08 DE 04/02/85 - LEI Nº 4.320/64 - PORT. 163 DE 04/05/01
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    15/12/21
  2. ANEXO III À PORTARIA SOF Nº 163 DE 04/05/2001
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    15/12/21
  3. SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
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    15/12/21
  4. ADENDO II À PORTARIA SOF Nº 4.320/64 - ANEXO I DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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    15/12/21
  5. CLASSIFICAÇÃO DA CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS PARA O ANO LETIVO DE 2022
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    14/12/21
  6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
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    14/12/21
  7. LEI MUNICIPAL N.º 717/2021 : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT. PARA O EXERCÍCIO DE 2.022.
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    14/12/21
  8. LEI MUNICIPAL Nº 716/2.021. “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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    14/12/21
  9. LEI MUNICIPAL Nº 715/2.021. “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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    14/12/21
  10. Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 2021 Porto Estrela - MT
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    13/12/21