1. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2021
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/12/21
  2. ​17º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2015
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/12/21
  3. ​4º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 006/2020
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/12/21
  4. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2021
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/12/21
  5. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Adesão nº 013/2021
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/12/21
  6. ​16º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2015
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/12/21
  7. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2021 “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/12/21
  8. ​AVISO DE LICITAÇÃO / PRORROGAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 014/2021.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/12/21
  9. ​ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 025/2021
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/12/21
  10. QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    15/12/21