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  3. ​Chamada Pública nº 001/2022 / AVISO DE CHAMADA PUBLICA
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  4. LEI COMPLEMENTAR N° 110/2022
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  5. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 / 2022
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  6. POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS P.A.I. 2022
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  7. RESOLUÇÃO Nº 001 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O Conselho Previdenciário do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei
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  8. PORTARIA Nº 044/2022 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SENHOR JOAO MACIEL BRUNO)
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  9. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE - Nº 006/2022
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  10. DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, NOS TERMOS QUE ESP
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