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PORTARIA Nº 086/2022 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS O SENHOR EDSON ANTUNES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/04/22
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DECRETO EXECUTIVO N.º 042/2022 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/04/22
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DECRETO Nº 040 DE 26 DE ABRIL DE 2.022. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/22
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 2º SEMESTRE 2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/22
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 003/2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/22
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2022 - Dispensa de Licitação nº 006/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/22
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/22
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/22
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II TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA FERRARI & FERRARI LTDA - EPPPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/22
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OFÍCIO Nº 059/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/04/22