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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 13Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/11/22
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 021/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/11/22
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 026/2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/11/22
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PORTARIA Nº 180/2022 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA IVANILZA MAGALHÃES COSTA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/11/22
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PORTARIA Nº 179/2022 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXILIO - DOENÇA AO SERVIDOR SR. ORLANDO PEREIRA DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/11/22
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PORTARIA Nº 178/2022 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXILIO - DOENÇA AO SERVIDOR SR. FABIO HATAMOTO MIRANDA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/11/22
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 029/2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/11/22
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 07 de Novembro de 2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/11/22
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RREO (Relatorio Resumido da Execução Orçamentária) 4º Bimestre 2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/11/22
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Decreto Nº 102/2022 Data: 27/10/2022 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.389,71 ( Trinta mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos).Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/11/22