1. PORTARIA Nº 040/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/03/23
  2. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 044/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/03/23
  3. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 043/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/03/23
  4. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/03/23
  5. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/03/23
  6. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/03/23
  7. ​AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 006/2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/03/23
  8. PORTARIA MUNICIPAL 010/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/03/23
  9. LEI COMPLEMENTAR N° 121/2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/03/23
  10. LEI COMPLEMENTAR N° 120/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/03/23