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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCI N.º 001/2013 – VERSÃO 10Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/03/23
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 037/2023 Concede licença prêmio em pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/03/23
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DECRETO EXECUTIVO N.º024/2023 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 052/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL A SENHORA DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 053/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE COMPRAS O SENHOR LEANDRO ROCHA GALBERO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 051/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR GERAL DO CRAS O SENHOR CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 050/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESPORTE O SENHOR LEANDRO TEIXEIRA LOPES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 049/2023 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. LEANDRO TEIXEIRA LOPES PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 048/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER O SENHOR ASSIS XAVIER DA SILVA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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PORTARIA Nº 047/2023 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. ASSIS XAVIER DA SILVA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23