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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/23
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/23
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CLASSIFICAÇÃO DA CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS PARA O ANO LETIVO DE 2024 ENSINO FUNDAMENTAL – 1º AO 4º ANO – E. M. IZABEL DOS SANTOS FARIAPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/23
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PORTARIA Nº 176/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL O SENHOR EDUARDO BATISTA DOS SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/23
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PORTARIA Nº 175/2023 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO CHEFE DE GABINETE O SENHOR EDUARDO BATISTA DOS SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/23
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PORTARIA Nº 174/2023 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL O SENHOR MARIO APARECIDO DOS SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/23
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 023/2023.Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/12/23
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PORTARIA Nº 173/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/12/23
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 020/2023.Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/12/23
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LEI MUNICIPAL Nº 770/2023. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, PARA O E X E R C Í C I O F I N A N C E I R O D E 2 0 2 4, EPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/12/23