1. DECRETO N.º 002/2024
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/01/24
  2. RETIFICAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 14
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/01/24
  3. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/01/24
  4. EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/CMDCA/2024 REFERENTE A ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL CMDCA/Nº 001/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/01/24
  5. PORTARIA Nº 002/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/01/24
  6. PORTARIA Nº 001/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/01/24
  7. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/01/24
  8. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/01/24
  9. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/01/24
  10. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/01/24