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Decreto 014/2023 - Retificação (Suplementação e Redução)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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Decreto 017/023 - Retificação (Suplementação por Superávit)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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PORTARIA Nº 070/2024 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MARIA DIVINA DA COSTA RAMOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE PORTO ESTRELA - MT, NO DIA 28 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA SANTA) EM DECORRÊNCIA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO-Dispensa de Licitação nº 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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PORTARIA Nº 066/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR O SENHOR MANOEL ADENÍSIO DE OLIVEIRA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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PORTARIA Nº 065/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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PORTARIA Nº 064/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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Decreto 011/2023 - Retificação (Suplementação por Superávit Financeiro)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/03/24
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PORTARIA Nº 069/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/03/24