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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025. FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/25
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/01/25
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PORTARIA Nº 111/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA PEDAGÓGICA A SENHORA MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 097/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA PEDAGÓGICA RURAL A SENHORA MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 110/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA ESCOLAR A SENHORA RAELI DE SOUZA DENIS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 099/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA ESCOLAR A SENHORA RAELI DE SOUZA DENIS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 109/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR O SENHOR VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 100/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR O SENHOR VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 108/2025 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA SRª VILMA APARECIDA F. DOS SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25
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PORTARIA Nº 103/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA ESCOLAR A SENHORA VILMA APARECIDA F. DOS SANTOS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/25