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PORTARIA Nº 152/2026 Designa servidor para compor Comissão de Sindicância Meramente Investigatória.Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/11/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 151/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N°062/2026 SRº LUIZ DA SILVA FERREIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela30/10/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2026 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/10/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/10/26
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RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) 2º QUADRIMESTRE, ANEXOS 1, 2, 3, 4, 5 e 6.Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/26
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RREO (RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) 4º BIMESTRE 2026 ANEXOS 1, 2, 3, 4, 6 , 7, 8, 9 , 11, 12, 13 e 14.Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/26
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PORTARIA Nº. 150/2026 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA DANIELY RODRIGUES CORREA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/26
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PORTARIA Nº. 149/2026 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA ALINE LOPES DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2026 Dispõe sobre o processo de seleção para o provimento da função de Diretor Escolar das unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Estrela/MT, mediantePrefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/26