-
EDITAL COMPLEMENTAR N.º 01/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/26
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 14 de Abril de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/26
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 14 de Abril de 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/26
-
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/26
-
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/26
-
DECRETO Nº 028/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/04/26
-
DECRETO Nº. 027/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/04/26
-
LEI Nº 1.314/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/04/26
-
LEI Nº 1.313/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/04/26
-
RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICOPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/04/26