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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00008, de 22 de Julho de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/07/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/07/26
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DECRETO Nº 064/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/07/26
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DECRETO Nº063/2026 Estabelece medidas visando contenção e racionalização dos gastos públicos, no âmbito da administração pública municipalPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/07/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, de 20 de Julho de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/07/26
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PORTARIA N° 411/2026 Prorroga Afastamento de Licença Maternidade da servidora Danielle Diane CostaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/07/26
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PORTARIA N° 410/2026. Prorroga Afastamento de Licença Maternidade da servidora Adriane HemsingPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/07/26
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DECRETO Nº. 060/2026 Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município dPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/07/26
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PORTARIA N° 409/2026 NOMEIA SERVIDOR(A) PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOMEIA SERVIDOR(A) PARA ATUAR COMO PREGOEIRO(A) E NOMEIA A EQUIPE DE APOIPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/07/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 16 de Julho de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/07/26