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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 050/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/03/25
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ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 113/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 086/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Março de 2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 147/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 160/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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DECRETO Nº 038/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/03/25
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TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 160/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/03/25