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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 233/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 255/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA 143/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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DECRETO Nº 090/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 262/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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PORTARIA N° 464/2025 Prorroga Afastamento de Licença Maternidade da servidora Angélica BittencourtPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/10/25
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00010, de 17 de Outubro de 2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/10/25
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007, de 17 de Outubro de 2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/10/25
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/10/25