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Audiência Pública Referente ao 3° Quadrimestre de 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2026/FT TABELA DE ESTIMATIVA DA BASE DE CÁLCULO ANUAL ISSQN FIXO MENSAL ANO 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26
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PORTARIA Nº. 071/2026 Concede Férias a servidora Ivani Souza NascimentoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26
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TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26
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PORTARIA N° 070/2026 Nomeia Matheus Ricardo Maccari em cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/02/26
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EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº.009/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/02/26
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PORTARIA Nº. 069/2026 Nomeia Flávio Rogério Alves de Oliveira em cargo ComissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/02/26
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PORTARIA Nº. 068/2026 Nomeia Murillo de Araújo Fischer em cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/02/26
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PORTARIA Nº. 067/2026 Nomeia Douglas Pereira em cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/02/26
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PORTARIA Nº. 066/2026 Exonera Matheus Ricardo Macari de cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/02/26