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LEI Nº - 956/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/09/21
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PUBLICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DE INICIO DA OBRA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/09/21
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LEI Nº - 955/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/09/21
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LEI 954/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/09/21
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021 LAR DO IDOSO DE ITAPURANGA – GO (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ALIANÇA DEITAPURANGA – ABNAI)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/09/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 1303/2021 MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS CONVI-19Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/09/21
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/09/21
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/09/21
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AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 123 2021 DISPENSA N°.54 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/09/21
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AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 128 2021 DISPENSA N°.56 2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/09/21