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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/10/23
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EDITAL Nº 028/2023 TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1076/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/10/23
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LEI N° . 1076/2023. ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 870/2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/10/23
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DECRETO Nº 1630/2023 INSTITUI SOBRE OS MECANISMOS DE AJUSTES FISCAIS PREVISTAS NO ARTIGO 167-A DA CRF BRASILEIRA DE 1988Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23
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PORTARIA Nº 236/2023 EXONERAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23
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PORTARIA Nº 237/2023 - EXONERAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23
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PORTARIA Nº 238/2023 EXONERAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23
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Ata nº 17/2023 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO PORTO ALEGRE DO NORTEMT – QUADRIÊNIO 2024/2028Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23
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EDITAL Nº 10/2023 - CMDCAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23
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EDITAL 027/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL- PRORROGAÇÃO E REAGENDAMENTOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/10/23