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DISPENSA Nº 49/2024 – LEI Nº 14.133/2021 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/10/24
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PORTARIA INTERNA Nº. 007/2024/SECEL/PAN/MT. DISPÕE SOBRE PROCESSO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/10/24
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – LEI ALDIR BLANCPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/10/24
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24
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DISPENSA Nº 48/2024 – LEI Nº 14.133/2021 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – LEI ALDIR BLANCPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24
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PORTARIA Nº 378/2024 NOMEAR ASSESSOR EXECUTIVOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – LEI ALDIR BLANCPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24
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PORTARIA Nº380 /2024.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24
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DECRETO Nº 1815/2024 FIXA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES, VISANDO A CONTENÇÃO E ECONOMIA DE DESPESASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/10/24