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PUBLICACAO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/08/26
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DECRETO Nº 2099/2026 - CONVOCA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/08/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/08/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 - IL Nº 29/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/08/26
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ATA Nº 003/2026 - VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/08/26
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PORTARIA Nº 208/2026 - PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/08/26
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PORTARIA Nº 207/2026 - PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/08/26
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/08/26
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PUBLICACAO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 34/2016Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/08/26
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DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/08/26